Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 115/2026 LEI Nº 0115/2026 - Promove Readequação Orçamentária no âmbito do município e autoriza a abertura de Crédito Especial ao orçamento anual de 2026 no valor de 2.500.000,00 20/04/2026 Baixar
  • Lei Nº 115/2026 LEI Nº 0115/2026 - Promove Readequação Orçamentária no âmbito do município e autoriza a abertura de Crédito Especial ao orçamento anual de 2026 no valor de 2.500.000,00 20/04/2026 Baixar
  • Lei Nº 114/2026 LEI Nº 0114/2026 - Institui o Conselho Municipal de Turismo de Alto Alegre do Pindaré - COMTUR 13/04/2026 Baixar
  • Lei Nº 114/2026 LEI Nº 0114/2026 - Institui o Conselho Municipal de Turismo de Alto Alegre do Pindaré - COMTUR 13/04/2026 Baixar
  • Lei Nº 112/2026 LEI Nº 0112/2026 - Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Turismo, no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Município 30/03/2026 Baixar
  • Lei Nº 112/2026 LEI Nº 0112/2026 - Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Turismo, no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente 30/03/2026 Baixar
  • Lei Nº 109/2026 LEI Nº 0109/2026 - Dispõe sobre a desafetação e autorização para alienação de bens móveis inservíveis da Administração Pública 02/03/2026 Baixar
  • Lei Nº 108/2026 LEI Nº 0108/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) 25/02/2026 Baixar
  • Lei Nº 102/2025 LEI Nº 0102/2025 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Alto Alegre do Pindaré/MA, para o exercício de 2026 23/09/2025 Baixar
  • Lei Nº 101/2025 LEI Nº 0101/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2026/2029 23/09/2025

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