Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 3/2024 LEI MUNICIPAL N° 003/2024 - Dispõe sobre Denominação ao campo de futebol do povoado Altamira 01/07/2024 Baixar
  • Lei Nº 3/2024 LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 003/2024 - Dispõe sobre Denominação ao campo de futebol do povoado Altamira 01/07/2024 Baixar
  • Lei Nº 81/2023 LEI MUNICIPAL Nº 081/2023 - Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais do Magistério e da Educação Básica Pública 11/12/2023 Baixar
  • Lei Nº 80/2023 2024 LOA - LEI MUNICIPAL N° 080/2023 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024. 04/12/2023 Baixar
  • Lei Nº 79/2023 LEI Nº 079/2023 - Promove readequação orçamentária no âmbito do Município e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 293.963,71 26/09/2023 Baixar
  • Lei Nº 78/2023 LEI MUNICIPAL Nº 078/2023 - Promove adequação orçamentária no âmbito do município e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento anual de 2023 28/08/2023 Baixar
  • Lei Nº 78/2023 LEI MUNICIPAL N° 078/2023 - Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Alto Alegre do Pindaré e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 28/08/2023 Baixar
  • Lei Nº 78/2023 LEI MUNICIPAL N° 078/2023 - Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Alto Alegre do Pindaré e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 28/08/2023 Baixar
  • Lei Nº 77/2023 LEI MUNICIPAL N° 077/2023 - Institui o piso salarial municipal do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira no Município de Alto Alegre do Pindaré 14/08/2023 Baixar
  • Lei Nº 76/2023 LEI Nº 076/2023 - Criação e regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de Valorização - FUNDEB 04/07/2023 Baixar

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