Nome;Numero;Exercicio;Descricao
"Decreto Nº 0010/2017";0010;2017;"DECRETO Nº 0010/2017 - Dispõe sobre procedimentos a serem adotados por servidores municipais e dá outras providências"
"Decreto Nº 010/2017";010;2017;"DECRETO Nº 010/2017 - Dispõe sobre procedimentos a serem adotados por servidores municipais e dá outras providências"
"Decreto Nº 290/2017";290;2017;"DECRETO Nº 290/2017 - Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências"
"Decreto Nº 320/2017";320;2017;"DECRETO Nº 320/2017 - Declara Luto Oficial em Alto Alegre do Pindaré, falecimento da servidora/médica Maria da Graça Lima Artioli"
"Decreto Nº 380/2017";380;2017;"DECRETO Nº 380/2017 - Dispõe sobre feriado Municipal no dia 10 de novembro"
"Decreto Nº 017/2020";017;2020;"DECRETO Nº 017/2020 - Declara situação de emergência em saúde pública e dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia provocada pela Covid-19"
"Decreto Nº 018/2020";018;2020;"DECRETO Nº 018/2020 - Estabelece medidas de prevenção do contágio e de combate à propagação da transmissão da Covid-19"
"Decreto Nº 042/2020";042;2020;"DECRETO Nº 042/2020 - Declaro situação de emergência nas áreas do município, afetadas pela enchente Rio Pindaré"
"Decreto Nº 057/2020";057;2020;"DECRETO Nº 057/2020 - Dispõe sobre medidas preventivas e restritivas a serem aplicadas no enfrentamento à pandemia provocada pela Covid-19"
"Decreto Nº 070/2020";070;2020;"DECRETO Nº 070/2020 - Dispõe sobre a continuidade das medidas preventivas e restritivas serem aplicadas no enfrentamento à pandemia provocada pelo novo coronavirus (COVID-19)"
"Decreto Nº 075/2020";075;2020;"DECRETO Nº 075/2020 - Dispõe sobre a adoção de medidas suplementares relativas ao Monitoramento e Enfrentamento do Novo Coronavirus"
"Decreto Nº 083/2020";083;2020;"DECRETO Nº 083/2020 - Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 75, de 13 de Julho de 2020."
"Decreto Nº 095/2020";095;2020;"DECRETO Nº 095/2020 - Dispõe sobre a adoção de medidas suplementares relativas ao Monitoramento e Enfrentamento do Novo Coronavírus"
"Decreto Nº 0100/2020";0100;2020;"DECRETO Nº 0100/2020 - Dispõe sobre a continuidade das medidas preventivas e restritivas a serem aplicadas no enfrentamento à pandemia provocada pela Covid-19"
"Decreto Nº 010/2020";010;2020;"DECRETO Nº 010/2020 - Torna público o cadastro cultural no âmbito da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020"
"Decreto Nº 0105/2020";0105;2020;"DECRETO Nº 0105/2020 - Regulamenta em âmbito municipal a Lei Federal nº 14.017/2020 que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas ao setor cultural"
"Decreto Nº 0105/2020";0105;2020;"DECRETO Nº 0105/2020 - Regulamenta em âmbito municipal, a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020"
"Decreto Nº 0106/2020";0106;2020;"DECRETO Nº 0106/2020 - Torna público o cadastro cultural no âmbito da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020."
"Decreto Nº 040/2021";040;2021;"DECRETO Nº 040/2021 - Declara estado de calamidade pública no município de Alto Alegre do Pindaré em virtude da existência de casos de contaminação pela COVID-19"
"Decreto Nº 060/2021";060;2021;"DECRETO Nº 060/2021 - Estabelece 0 Plano de Adequação do Município de Alto Alegre do Pindaré-MA, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária"
"Decreto Nº 060/2021";060;2021;"DECRETO Nº 060/2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Município de Alto Alegre do Pindaré-MA, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária"
"Decreto Nº 068/2021";068;2021;"DECRETO Nº 068/2021 - Dispõe sobre a continuidade das medidas preventivas e restritivas a serem aplicadas no enfrentamento à pandemia provoada pelo novo Coronavírus"
"Decreto Nº 250/2021";250;2021;"DECRETO Nº 250/2021 - Instaura o Processo Administrativo Disciplinar N° 004/2021 e dá Outras Providências"
"Decreto Nº 078/2021";078;2021;"DECRETO Nº 078/2021 - Dispõe sobre a continuidade das medidas preventivas e restritivas a serem aplicadas no enfrentamento à pandemia provocada pelo novo Coronavirus (Covid-19)"
"Decreto Nº 091/2021";091;2021;"DECRETO Nº 091/2021 - Dispõpe sobre a continuidade das medidas preventivas e restritivas a serem aplicadas no enfrentamento à pandemia provocada pelo Coronavírus"
"Decreto Nº 069/2022";069;2022;"DECRETO Nº 069/2022 - Dispõe sobre a convocação da Assembleia Municipal de Cultura de Alto Alegre do Pindaré"
"Decreto Nº 0111/2022";0111;2022;"DECRETO Nº 0111/2022 - Homologa o resultado final do Concurso Público instituído pelo Edital nº 01/2020, em conformidade com a Lei Municipal nº 013/2019 e dá outras providências."
"Decreto Nº 0115/2022";0115;2022;"DECRETO Nº 0115/2022 - Dispõe sobre as metodologias de aferição das condicionalidades de melhoria de gestão para fins de distribuição da complementação VAAR à Rede Pública de Ensino Municipal"
"Decreto Nº 0125/2022";0125;2022;"DECRETO Nº 0125/2022 - Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas municipais"
"Decreto Nº 0155/2022";0155;2022;"DECRETO Nº 0155/2022 - Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas municipais nos dias dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo"
"Decreto Nº 002/2023";002;2023;"DECRETO Nº 002/2023 - Dispõe Sobre Recadastramento dos Servidores Públicos do Município de Alto Alegre do Pindaré - MA"
"Decreto Nº 007/2023";007;2023;"DECRETO Nº 007/2023 - Dispõe sobre a Convocação da XIV Conferência Municipal de Saúde de Alto Alegre do Pindaré MA"
"Decreto Nº 011/2023";011;2023;"DECRETO MUNICIPAL Nº 011/2023 - Declara Luto Oficial pelo falecimento do professor José Missimar Teixeira da Silva"
"Decreto Nº 015/2023";015;2023;"DECRETO MUNICIPAL Nº 015/2023 - Dispõe sobre a nova data da XIV Conferência Municipal de Saúde"
"Decreto Nº 021/2023";021;2023;"DECRETO Nº 021/2023 - Declaro situação de emergência nas áreas do Município de Alto Alegre do Pindaré afetadas pela enchente do Rio Pindaré"
"Decreto Nº 021/2023";021;2023;"DECRETO Nº 021/2023 - Declaro situação de emergência nas áreas do município afetadas pela enchente do Rio Pindaré"
"Decreto Nº 025/2023";025;2023;"DECRETO Nº 025/2023 - Dispõe sobre os procedimentos referentes às consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos e inativos"
"Decreto Nº 025/2023";025;2023;"DECRETO Nº 025/2023 - Dispõe sobre os procedimentos referentes às consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos e inativos, e dos pensionistas dos órgãos da administração direta autarquias e e indireta, das fundações do Poder Executivo Municipal"
"Decreto Nº 030/2023";030;2023;"DECRETO Nº 030/2023 - Dispõe sobre o Marco Temporal de Transição para a Aplicação Integral do Novo Regime de Licitações e Contratos Sob a Égide Dalein ""14.133, de 1"" de Abril de 2021"
"Decreto Nº 030/2023";030;2023;"DECRETO Nº 030/2023 - Dispõe sobre o Marco Temporal de Transição para a Aplicação Integral do Novo Regime de Licitações e Contratos sob a Égide Dalein 14.133, de 1º de Abril de 2021"
"Decreto Nº 013/2023";013;2023;"DECRETO MUNICIPAL Nº 013/2023 - Dispõe sobre o Marco Temporal de transição para a aplicação integral do novo regime de licitações e contratos"
"Decreto Nº 013/2023";013;2023;"DECRETO Nº 013/2023 - Dispõe sobre Marco Temporal de Transição para a Aplicação Integral do Novo Regime de Licitações e Contratos sob a Égide da Lei Nº 14.133, De 1º de Abril de 2021"
"Decreto Nº 035/2023";035;2023;"DECRETO Nº 035/2023 - Dispõe sobre o Benefício de Auxílio Aluguel ou Aluguel Social no Município de Alto Alegre do Pindaré - MA"
"Decreto Nº 0050/2023";0050;2023;"DECRETO MUNICIPAL Nº 0050/2023 - Declara Luto Oficial pelo falecimento do ex-prefeito Luiz Cruz Mendes (Lulu)"
"Decreto Nº 081/2023";081;2023;"DECRETO Nº 081/2023 - Dispõe Sobre o Protocolo de Prevenção à Violência nas Escolas da Rede Municipal e Estadual de Alto Alegre do Pindaré - MA"
"Decreto Nº 0110/2023";0110;2023;"DECRETO MUNICIPAL Nº 0110/2023 - Recepciona a interpretação conforme a IN RFB Nº 1.234/2012 para fins de IRRF nas contratações de bens e na prestação de serviços"
"Decreto Nº 0125/2023";0125;2023;"DECRETO MUNICIPAL Nº 0125/2023 - Designa como contribuiente substituto e/ou responsável da obrigação tributária do sujeito passivo a Equatorial Maranhão"
"Decreto Nº 0140/2023";0140;2023;"DECRETO Nº 0140/2023 - Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 293.963,71 para implementar as ações da Lei Paulo Gustavo"
"Decreto Nº 0200/2023";0200;2023;"DECRETO MUNICIPAL Nº 0200/2023 - Dispõe sobre a convocação da 1ª Conferência Municipal de Cultura"
"Decreto Nº 0200/2023";0200;2023;"DECRETO Nº 0200/2023 - Dispõe sobre a Convocação da 1ª Conferencia Municipal de Cultura de Alto Alegre do Pindaré MA"
"Decreto Nº 230/2023";230;2023;"DECRETO Nº 230/2023 - Fixa o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional de Alto Alegre do Pindaré/MA."
"Decreto Nº 230/2023";230;2023;"DECRETO Nº 230/2023 - Fixa o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei nº 14.133, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta"
"Decreto Nº 005/2024";005;2024;"DECRETO Nº 005/2024 - Dispõe sobre as regras relativas à atuação do agente de contratação, do pregoeiro, da equipe e apoio e da comissão de contratação no âmbito da Administração Pública Municipal"
"Decreto Nº 030/2024";030;2024;"DECRETO Nº 030/2024 - Estabelece o Calendário Fiscal, define procedimentos para pagamento e fixa o índice de atualização monetária dos tributos municipais para o exercício de 2024"
"Decreto Nº 051/2024";051;2024;"DECRETO Nº 051/2024 - Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas municipais"
"Decreto Nº 072/2024";072;2024;"ERRATA DO DECRETO Nº 072/2024 - ANEXO ÚNICO, Nº do Edital de Abertura 0111/2022, Área do Concurso Todas, Prorrogado até 22 de julho de 2026"
"Decreto Nº 072/2024";072;2024;"PORTARIA Nº 072/2024 - Prorroga o Prazo de Validade do Concurso Público instituído pelo Edital n° 01/2020, em conformidade com a Lei Municipal nº 013/2019 e"
"Decreto Nº 083/2024";083;2024;"DECRETO Nº 083/2024 - ""Dispõe sobre novo horário de trabalho e expediente nos órgãos da Administração Pública Municipal"
"Decreto Nº 0121/2024";0121;2024;"DECRETO Nº 0121/2024 - Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas municipais no dia que especifica"
"Decreto Nº 0135/2024";0135;2024;"DECRETO Nº 0135/2024 - Dispõe sobre a transição no município em conformidade com a instrução normativa nº 80 do Tribunal de Contas"
"Decreto Nº 0141/2024";0141;2024;"DECRETO Nº 0141/2024 - Dispõe sobre novo horário de trabalho e expediente nos órgãos da Administração Pública Municipal, revogando-se o Decreto Municipal nº 083/2024"
"Decreto Nº 0160/2024";0160;2024;"DECRETO Nº 0160/2024 - Dispõe sobre a regulamentação da Política de Educação em Tempo Integral"
"Decreto Nº 011/2025";011;2025;"DECRETO MUNICIPAL Nº 011/2025 - Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos efetivos do município"
"Decreto Nº 011/2025";011;2025;"DECRETO Nº 011/2025 - Dispõe sobre o Recadastramento dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Alto Alegre do Pindaré - MA"
"Decreto Nº 017/2025";017;2025;"DECRETO MUNICIPAL Nº 017/2025 - Dispõe sobre as regras, condições e datas de vencimentos para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU"
"Decreto Nº 017/2025";017;2025;"DECRETO Nº 017/2025 - Dispõe sobre Condições e as Regras, Datas de Vencimentos para Pagamento do Imposto Propriedade sobre Predial Territorial Urbana a e IPTU, para o Exercício de 2025"
"Decreto Nº 020/2025";020;2025;"DECRETO Nº 020/2025 - Dispõe sobre as competências a composição e o funcionamento de Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional"
"Decreto Nº 019/2025";019;2025;"DECRETO Nº 019/2025 - Dispõe Sobre as Competências, a Composição e o Funcionamento da Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional"
"Decreto Nº 021/2025";021;2025;"DECRETO Nº 021/2025 - Dispõe sobre o Expediente dos Servidores nas Repartições Públicas Municipais no Dia que Especifica"
"Decreto Nº 053/2026";053;2026;"DECRETO Nº 053/2026 - Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas municipais no dia que especifica"
"Decreto Nº 091/2026";091;2026;"DECRETO Nº 091/2026 - Institui o Programa Municipal de Agricultura Urbana e Hortas Comunitárias no Município"
"Decreto Nº 083/2020";083;2020;"DECRETO Nº 083/2020 - Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 75, de 13 de Julho de 2020."
"Decreto Nº 095/2020";095;2020;"DECRETO Nº 095/2020 - Dispõe sobre a adoção de medidas suplementares relativas ao Monitoramento e Enfrentamento do Novo Coronavírus"
"Decreto Nº 0100/2020";0100;2020;"DECRETO Nº 0100/2020 - Dispõe sobre a continuidade das medidas preventivas e restritivas a serem aplicadas no enfrentamento à pandemia provocada pela Covid-19"
"Decreto Nº 010/2020";010;2020;"DECRETO Nº 010/2020 - Torna público o cadastro cultural no âmbito da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020"
"Decreto Nº 0105/2020";0105;2020;"DECRETO Nº 0105/2020 - Regulamenta em âmbito municipal a Lei Federal nº 14.017/2020 que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas ao setor cultural"
"Decreto Nº 0105/2020";0105;2020;"DECRETO Nº 0105/2020 - Regulamenta em âmbito municipal, a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020"
"Decreto Nº 0106/2020";0106;2020;"DECRETO Nº 0106/2020 - Torna público o cadastro cultural no âmbito da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020."
"Decreto Nº 040/2021";040;2021;"DECRETO Nº 040/2021 - Declara estado de calamidade pública no município de Alto Alegre do Pindaré em virtude da existência de casos de contaminação pela COVID-19"
"Decreto Nº 060/2021";060;2021;"DECRETO Nº 060/2021 - Estabelece 0 Plano de Adequação do Município de Alto Alegre do Pindaré-MA, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária"
"Decreto Nº 060/2021";060;2021;"DECRETO Nº 060/2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Município de Alto Alegre do Pindaré-MA, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária"
"Decreto Nº 068/2021";068;2021;"DECRETO Nº 068/2021 - Dispõe sobre a continuidade das medidas preventivas e restritivas a serem aplicadas no enfrentamento à pandemia provoada pelo novo Coronavírus"
"Decreto Nº 250/2021";250;2021;"DECRETO Nº 250/2021 - Instaura o Processo Administrativo Disciplinar N° 004/2021 e dá Outras Providências"
"Decreto Nº 078/2021";078;2021;"DECRETO Nº 078/2021 - Dispõe sobre a continuidade das medidas preventivas e restritivas a serem aplicadas no enfrentamento à pandemia provocada pelo novo Coronavirus (Covid-19)"
"Decreto Nº 091/2021";091;2021;"DECRETO Nº 091/2021 - Dispõpe sobre a continuidade das medidas preventivas e restritivas a serem aplicadas no enfrentamento à pandemia provocada pelo Coronavírus"
"Decreto Nº 069/2022";069;2022;"DECRETO Nº 069/2022 - Dispõe sobre a convocação da Assembleia Municipal de Cultura de Alto Alegre do Pindaré"
"Decreto Nº 0111/2022";0111;2022;"DECRETO Nº 0111/2022 - Homologa o resultado final do Concurso Público instituído pelo Edital nº 01/2020, em conformidade com a Lei Municipal nº 013/2019 e dá outras providências."
"Decreto Nº 0115/2022";0115;2022;"DECRETO Nº 0115/2022 - Dispõe sobre as metodologias de aferição das condicionalidades de melhoria de gestão para fins de distribuição da complementação VAAR à Rede Pública de Ensino Municipal"
"Decreto Nº 0125/2022";0125;2022;"DECRETO Nº 0125/2022 - Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas municipais"
"Decreto Nº 0155/2022";0155;2022;"DECRETO Nº 0155/2022 - Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas municipais nos dias dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo"
"Decreto Nº 002/2023";002;2023;"DECRETO Nº 002/2023 - Dispõe Sobre Recadastramento dos Servidores Públicos do Município de Alto Alegre do Pindaré - MA"
"Decreto Nº 007/2023";007;2023;"DECRETO Nº 007/2023 - Dispõe sobre a Convocação da XIV Conferência Municipal de Saúde de Alto Alegre do Pindaré MA"
"Decreto Nº 011/2023";011;2023;"DECRETO MUNICIPAL Nº 011/2023 - Declara Luto Oficial pelo falecimento do professor José Missimar Teixeira da Silva"
"Decreto Nº 015/2023";015;2023;"DECRETO MUNICIPAL Nº 015/2023 - Dispõe sobre a nova data da XIV Conferência Municipal de Saúde"
"Decreto Nº 021/2023";021;2023;"DECRETO Nº 021/2023 - Declaro situação de emergência nas áreas do Município de Alto Alegre do Pindaré afetadas pela enchente do Rio Pindaré"
"Decreto Nº 021/2023";021;2023;"DECRETO Nº 021/2023 - Declaro situação de emergência nas áreas do município afetadas pela enchente do Rio Pindaré"
"Decreto Nº 025/2023";025;2023;"DECRETO Nº 025/2023 - Dispõe sobre os procedimentos referentes às consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos e inativos"
"Decreto Nº 025/2023";025;2023;"DECRETO Nº 025/2023 - Dispõe sobre os procedimentos referentes às consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos e inativos, e dos pensionistas dos órgãos da administração direta autarquias e e indireta, das fundações do Poder Executivo Municipal"
"Decreto Nº 030/2023";030;2023;"DECRETO Nº 030/2023 - Dispõe sobre o Marco Temporal de Transição para a Aplicação Integral do Novo Regime de Licitações e Contratos Sob a Égide Dalein ""14.133, de 1"" de Abril de 2021"
"Decreto Nº 030/2023";030;2023;"DECRETO Nº 030/2023 - Dispõe sobre o Marco Temporal de Transição para a Aplicação Integral do Novo Regime de Licitações e Contratos sob a Égide Dalein 14.133, de 1º de Abril de 2021"
"Decreto Nº 013/2023";013;2023;"DECRETO MUNICIPAL Nº 013/2023 - Dispõe sobre o Marco Temporal de transição para a aplicação integral do novo regime de licitações e contratos"
"Decreto Nº 013/2023";013;2023;"DECRETO Nº 013/2023 - Dispõe sobre Marco Temporal de Transição para a Aplicação Integral do Novo Regime de Licitações e Contratos sob a Égide da Lei Nº 14.133, De 1º de Abril de 2021"
"Decreto Nº 035/2023";035;2023;"DECRETO Nº 035/2023 - Dispõe sobre o Benefício de Auxílio Aluguel ou Aluguel Social no Município de Alto Alegre do Pindaré - MA"
"Decreto Nº 0050/2023";0050;2023;"DECRETO MUNICIPAL Nº 0050/2023 - Declara Luto Oficial pelo falecimento do ex-prefeito Luiz Cruz Mendes (Lulu)"
"Decreto Nº 081/2023";081;2023;"DECRETO Nº 081/2023 - Dispõe Sobre o Protocolo de Prevenção à Violência nas Escolas da Rede Municipal e Estadual de Alto Alegre do Pindaré - MA"
"Decreto Nº 0110/2023";0110;2023;"DECRETO MUNICIPAL Nº 0110/2023 - Recepciona a interpretação conforme a IN RFB Nº 1.234/2012 para fins de IRRF nas contratações de bens e na prestação de serviços"
"Decreto Nº 0125/2023";0125;2023;"DECRETO MUNICIPAL Nº 0125/2023 - Designa como contribuiente substituto e/ou responsável da obrigação tributária do sujeito passivo a Equatorial Maranhão"
"Decreto Nº 0140/2023";0140;2023;"DECRETO Nº 0140/2023 - Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 293.963,71 para implementar as ações da Lei Paulo Gustavo"
"Decreto Nº 0200/2023";0200;2023;"DECRETO MUNICIPAL Nº 0200/2023 - Dispõe sobre a convocação da 1ª Conferência Municipal de Cultura"
"Decreto Nº 0200/2023";0200;2023;"DECRETO Nº 0200/2023 - Dispõe sobre a Convocação da 1ª Conferencia Municipal de Cultura de Alto Alegre do Pindaré MA"
"Decreto Nº 230/2023";230;2023;"DECRETO Nº 230/2023 - Fixa o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional de Alto Alegre do Pindaré/MA."
"Decreto Nº 230/2023";230;2023;"DECRETO Nº 230/2023 - Fixa o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei nº 14.133, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta"
"Decreto Nº 005/2024";005;2024;"DECRETO Nº 005/2024 - Dispõe sobre as regras relativas à atuação do agente de contratação, do pregoeiro, da equipe e apoio e da comissão de contratação no âmbito da Administração Pública Municipal"
"Decreto Nº 030/2024";030;2024;"DECRETO Nº 030/2024 - Estabelece o Calendário Fiscal, define procedimentos para pagamento e fixa o índice de atualização monetária dos tributos municipais para o exercício de 2024"
"Decreto Nº 051/2024";051;2024;"DECRETO Nº 051/2024 - Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas municipais"
"Decreto Nº 072/2024";072;2024;"ERRATA DO DECRETO Nº 072/2024 - ANEXO ÚNICO, Nº do Edital de Abertura 0111/2022, Área do Concurso Todas, Prorrogado até 22 de julho de 2026"
"Decreto Nº 072/2024";072;2024;"PORTARIA Nº 072/2024 - Prorroga o Prazo de Validade do Concurso Público instituído pelo Edital n° 01/2020, em conformidade com a Lei Municipal nº 013/2019 e"
"Decreto Nº 083/2024";083;2024;"DECRETO Nº 083/2024 - ""Dispõe sobre novo horário de trabalho e expediente nos órgãos da Administração Pública Municipal"
"Decreto Nº 0121/2024";0121;2024;"DECRETO Nº 0121/2024 - Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas municipais no dia que especifica"
"Decreto Nº 0135/2024";0135;2024;"DECRETO Nº 0135/2024 - Dispõe sobre a transição no município em conformidade com a instrução normativa nº 80 do Tribunal de Contas"
"Decreto Nº 0141/2024";0141;2024;"DECRETO Nº 0141/2024 - Dispõe sobre novo horário de trabalho e expediente nos órgãos da Administração Pública Municipal, revogando-se o Decreto Municipal nº 083/2024"
"Decreto Nº 0160/2024";0160;2024;"DECRETO Nº 0160/2024 - Dispõe sobre a regulamentação da Política de Educação em Tempo Integral"
"Decreto Nº 011/2025";011;2025;"DECRETO MUNICIPAL Nº 011/2025 - Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos efetivos do município"
"Decreto Nº 011/2025";011;2025;"DECRETO Nº 011/2025 - Dispõe sobre o Recadastramento dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Alto Alegre do Pindaré - MA"
"Decreto Nº 017/2025";017;2025;"DECRETO MUNICIPAL Nº 017/2025 - Dispõe sobre as regras, condições e datas de vencimentos para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU"
"Decreto Nº 017/2025";017;2025;"DECRETO Nº 017/2025 - Dispõe sobre Condições e as Regras, Datas de Vencimentos para Pagamento do Imposto Propriedade sobre Predial Territorial Urbana a e IPTU, para o Exercício de 2025"
"Decreto Nº 020/2025";020;2025;"DECRETO Nº 020/2025 - Dispõe sobre as competências a composição e o funcionamento de Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional"
"Decreto Nº 019/2025";019;2025;"DECRETO Nº 019/2025 - Dispõe Sobre as Competências, a Composição e o Funcionamento da Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional"
"Decreto Nº 021/2025";021;2025;"DECRETO Nº 021/2025 - Dispõe sobre o Expediente dos Servidores nas Repartições Públicas Municipais no Dia que Especifica"
"Decreto Nº 053/2026";053;2026;"DECRETO Nº 053/2026 - Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas municipais no dia que especifica"
"Decreto Nº 091/2026";091;2026;"DECRETO Nº 091/2026 - Institui o Programa Municipal de Agricultura Urbana e Hortas Comunitárias no Município"